Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a criação de coelhos
- a criação de minhocas e a correspondente produção de húmus
- a criação de animais para pesquisas (biotério) e para produção de vacinas e soros
- a criação de animais silvestres (capivara, tartaruga, javali, paca, cateto e outros animais silvestres, exceto aves)
Esta subclasse não compreende:
- a criação de caprinos (0153-9/01)
- a criação de aves silvestres (0155-5/04)
- a criação de abelhas (0159-8/01)
- a criação de animais de estimação (0159-8/02)
- a criação de escargô (0159-8/03)
- a criação de bicho-da-seda (0159-8/04)
- a criação de rã (0322-1/05)
- a criação de jacaré (0322-1/06)
- o abate dos animais desta subclasse (1012-1/02)
- a preparação de produtos de carne (1013-9/01)
- a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
- o curtimento e outras preparações de couro (1510-6/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0159-8/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0159-8/99 (Criação de outros animais não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0159-8/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0159-8/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0159-8/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0159-8/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 0159-8/99?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com