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Agricultura e pecuária

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a criação de ovinos para corte, leite e lã

Esta subclasse compreende ainda:

  • a produção de sêmen de ovinos
  • a produção de leite de ovelha
  • o resfriamento do leite de ovelha, realizado na unidade de produção
  • a produção de lã de tosquia realizada na unidade de criação

Esta subclasse não compreende:

  • o tosquiamento de ovinos realizado sob contrato (0162-8/02)
  • o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
  • o abate de ovinos em frigoríficos (1011-2/03)
  • o abate de ovinos em matadouros (1011-2/05)
  • a preparação de produtos de carne (1013-9/01)
  • a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
  • a preparação do leite (1051-1/00)
  • o beneficiamento da lã (1312-0/00)
  • a fiação da lã (1322-7/00)
  • o curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 0153-9/02.
Anexos permitidos
ANEXO I
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 0153-9/02 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 0153-9/02 (Criação de ovinos, inclusive para produção de lã) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 0153-9/02 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 0153-9/02 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 0153-9/02 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 0153-9/02 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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