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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de caju
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de mudas de cajueiro, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse não compreende:
- a produção de suco concentrado de caju (1033-3/01)
- a produção de suco de caju, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a fabricação de conservas de caju (1031-7/00)
- a produção de óleos vegetais a partir da castanha do caju (1041-4/00)
- a produção de mudas certificadas de cajueiro, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de caju (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0133-4/03 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0133-4/03 (Cultivo de caju) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0133-4/03 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0133-4/03 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0133-4/03 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0133-4/03 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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