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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de abóbora, feijão verde, palmarosa e vetiver
- o cultivo de capim napier, milho, palma, trevo e outras forrageiras para corte
- o cultivo de leguminosas: ervilha em grão seco, fava e outras leguminosas de lavoura temporária
- o cultivo de outras lavouras temporárias não especificadas anteriormente
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de sementes das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse não compreende:
- o cultivo de morango (0121-1/02)
- o cultivo de tomate estaqueado (de mesa) (0121-1/01)
- o cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame (0121-1/01)
- o cultivo de legumes e hortaliças (0121-1/01)
- a produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pastos, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a fabricação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
- a produção de suco concentrado de frutas e de legumes desta subclasse (1033-3/01)
- a produção de suco de frutas e de legumes desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0119-9/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0119-9/99 (Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0119-9/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0119-9/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0119-9/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0119-9/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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